Nova Constituinte em 2014?

É noticiado aos quatro cantos: no discurso de criação do PSD, o seu então presidente, Gilberto Kassab, prefeito da Cidade de São Paulo-SP, propõe o inacreditável - uma Nova Constituinte em 2014, a pretexto de uma "revisão constitucional".

Em primeiro lugar, um ponto deve ficar claro: se se propõe uma Nova Constituinte, então não se trata de mera revisão constitucional, mas sim do estabelecimento de um novo Texto Magno, porque, como cediço, o Poder Constituinte Derivado (Reformador), exercido pelos parlamentares federais, pode, ante a atual ordem jurídica, revisar a Carta Magna, ressalvadas as cláusulas pétreas, estanques por natureza. É enganosa, portanto, a propaganda de que se busca uma simples revisão da Constituição.

A indagação que se impõe no momento é uma só: é recomendável a instalação de uma Assembléia Nacional Constituinte no atual estágio da sociedade brasileira? Responderei pela ótica jurídico-constitucional, desde já registrando que a resposta para tal indagação é desenganadamente negativa.

É que, segundo penso, a Constituinte almejada pelo PSD poderia resultar em: i) uma Constituição ainda mais cidadã, democrática e farta de direitos e garantias fundamentais; ou ii) um Documento Político cético, enxuto, retrógrado, com a fulminação de tantas conquistas sociais.

Pois bem. A respeito da segunda hipótese posso dizer, sem medo de cometer qualquer heterodoxia, que nos depararíamos com a mais flagrante cena de retrocesso normativo, ao arrepio do postulado hermenêutico da proibição do retrocesso.

Na minha ótica, a Proibição do Retrocesso se extrai de uma visão otimizada da Constituição, como se fosse um postulado implícito de observância obrigatória. Ora, espera-se sempre que o corpo normativo evolua, que dê passos mais largos em direção ao futuro, à efetividade e à Justiça. Nessa observância, qualquer ato tendente a aniquilar direitos já conquistados pela sociedade brasileira estaria fadado à nulificação, visto ir de encontro ao desejo de constante evolução constitucional.

Desconfio dessa possibilidade em razão das constantes notícias envolvendo a Fifa e o Governo brasileiro, onde a primeira sempre visa afastar vários direitos subjetivos previstos na nossa legislação doméstica em razão do compromisso assumido pela União quando da adesão aos termos condicionantes referentes ao deferimento do pedido de realização da Copa do Mundo no nosso território.

Busca-se, em suma, acabar com as meias-entradas para idosos e estudantes; a suspensão temporária do Código de Defesa do Consumidor e do Estatuto do Torcedor; a atuação da Advocacia-Geral da União em defesa dos interesses da Fifa em processos judiciais (o que foi, para o nosso espanto, aceito pelo alto escalão do referido órgão, talvez por estrita vassalagem aos comandos da Presidência da República); etc. É a noticiada Lei Geral da Copa, em trâmite no Congresso.

Isso sem nos olvidarmos do Regime Diferenciado de Contratação, que hoje está em vigor no Brasil e, por isso, foi objeto de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, ação esta de autoria do hercúleo Ministério Público Federal, que contesta inúmeros dispositivos da Lei, que, na visão do MPF, violam frontalmente a Constituição Federal.

Será que interessa à sociedade brasileira a realização desse Evento? Me parece que o real interesse em jogo é o financeiro, da Fifa, patrocinadores e demais envolvidos nesse espetáculo nada épico que se tornou a Copa do Mundo.

Mas enfim, sem maiores delongas, digo: se a pretendida Constituinte tiver esse viés, é reprovável e até mesmo vedada, a teor do princípio da proibição do retrocesso, porque os interesses políticos dessas minorias não pode prevalecer ao interesse público realmente importante - interesse do povo brasileiro.

Por outro lado, se a Constituinte busca a implementação de novos direitos, garantias e promessas constitucionais, penso que, também nesse caso, a ideia não merece aplausos.

Não cumprimos a metade de nossas promessas constitucionais. Como estabelecer mais algumas? O salário-mínimo não atende a sua função constitucional; o serviço público de saúde é vergonhoso e desumano; os presídios são depósitos de seres-humanos; a desigualdade social, apesar de ter diminuído, ainda é assustadora; a educação pública é um desastre; a reforma agrária é uma verdadeira utopia..

Ainda temos muito a fazer, logo, uma nova Constituinte, com mais promessas, acabaria por confirmar, sem dúvidas, a observação de Luís Roberto Barroso: não cumprimos nossas promessas constitucionais. E ele diz mais: somos de uma insinceridade normativa descomunal. Além de não cumprirmos o que prometemos, prometemos o que não podemos cumprir. Ciclo vicioso constitucional!

Deveríamos, em verdade, fazer uma revisão de consciência: deixar de votar em ordinários, corruptos e politiqueiros; investir em educação cívica e política; criar leis penais mais severas para os assaltantes do Tesouro Nacional, onde fica depositado o dinheiro do povo; devíamos mandar a Fifa para um lugar bem inóspito na região do PQP e, ao invés de pensarmos em Copa do Mundo, reformemos hospitais, creches, universidades, presídios, escolas, asilos, etc.

Ou então aceitemos, goela a baixo, uma nova Constituição, compremos o ingresso do jogo, mais a pipoca e o refrigerante, e vivamos, alegre e passivamente, o bom e velho pão e circo.

O exército de um homem só

A paráfrase com o livro de Moacyr Scliar merece registro, afinal, a idéia original é dele, por mais que o tenha feito em forma de ficção. Mas, que importa? Dizem que a ficção é maneira mais honesta de retratar a realidade, haja vista que reclama, de forma "desinteressada" e até mesmo "cômica", a mudança que queremos. Ou algo parecido, quiçá.

Sendo esse o assunto, vem em mente, inconscientemente, um trecho cantado poeticamente por Humberto Gessinger: "Muito prazer, meu nome é otário / Vindo de outros tempos mas sempre no horário / Peixe fora d'água, borboletas no aquário". O que o verso retrata? A resposta é simples: o sentimento de deslocamento. Aqueles que lutam por "causas perdidas" são como viajantes solitários; eremitas de carteirinha; comandantes de uma tripulação individual adentrando em águas desconhecidas..

A confissão não tem notas de decepção, tristeza ou amargura. Não, não.. Longe disso. É apenas uma observação que se faz aos que pretendem comandar, também, o seu exército solitário. Não é fácil camarada. A guerra parece ser invencível. Cada batalha te causa ferimentos significantes. A armadura quebra, o escudo racha ao meio, a espada perde o fio. Mas que importa? Um verdadeiro guerreiro guarda, sempre, um bastão, um porrete, ou alguma outra arma que não o deixa indefeso na peleja.

Pelejar, no mundo de hoje, é preciso. Aquele que sabe o verdadeiro valor que as coisas têm deve lutar contra a manipulação da mídia, do consumismo, da ditadura da beleza, do falso mundo das drogas, até mesmo de falsos relacionamentos (amizades, coleguismos, namoros, casamentos).. "vaidades que a Terra um dia há de comer"..

Será que é tão difícil de enxergar que um bisturi não faz milagres? Augusto Cury que o disse: o bisturi conserta o físico, mas não resolve as cicatrizes da alma. No campeonato dos verbos, o ter venceu o amar, o respeitar, o preservar, o cuidar, o acariciar.. Ter, ter, ter.. e não ter, de verdade, nada. Nós só temos, de verdade, o que não se pode comprar, porque só o "incomprável" vai conosco pro "além vida", o resto todo fica por aqui.

Por outro lado, agora no contexto social, impossível não lembrar as eternas palavras de Ruy Barbosa que, já nos idos do início da República brasileira, com penas de ouro escreveu: "De tanto ver triunfar as nulidades; de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça. De tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto".

Presenciamos e vivenciamos uma legislação criminal que, nos dizeres do Sen. Pedro Taques, enjaula um cidadão por furtar um par de tênis e, por outro lado, deixa solto outro "cidadão" que desviou milhões do erário. Veja como a coisa se complica: quem subtrai o patrimônio de uma pessoa cumpre pena de reclusão; já quem subtrai o patrimônio de toda coletividade "cumpre pena" no Hawaii.. ou estou falando abobrinha?

É por essas e outras que Cazuza cantou: "Meu partido; é um coração partido; E as ilusões estão todas perdidas; Os meus sonhos foram todos vendidos; Tão barato que eu nem acredito; Eu nem acredito; Que aquele garoto que ia mudar o mundo (mudar o mundo); Frequenta agora as festas do "Grand Monde" --- Meus heróis morreram de overdose; Meus inimigos estão no poder; IDEOLOGIA, eu quero uma pra viver"!

Posso estar no time dos loucos, "no problem!". Como é mesmo CBJr? "Completamente louco, mas um louco consciente". Dane-se, estou com Che Guevara: "Se você é capaz de tremer de indignação a cada vez que se comete uma injustiça no mundo, então somos companheiros."

O exército de um homem só é invencível, e assim o é porque tem fé. Crê nas suas atitudes e faz ouvidos moucos aos que o tentam desanimar. Ultrapassa os percalços, se levanta das rasteiras, se cura dos ferimentos e enxuga a lágrima das decepções, mas nunca, jamais, desacredita de seus ideais.

Talvez o nosso erro seja perder a esperança com a maturidade. Ahh se todos guardássemos na idade adulta a fé que uma criança possui, poderíamos, penso eu, fazer uma grande diferença, a começar por deixar de olhar exclusivamente ao próprio umbigo, para nos dar conta que os demais também o tem.

O pior erro que existe é fazer a coisa errada porque os outros a fazem. É aí que entra em cena o seu exército camarada: se todos estão indo na direção errada, erga sua flâmula, mude sua rota, leve a sua tripulação de um homem só ao caminho correto.

O texto não é dos mais felizes, não transborda alegria. Ah, mas é assim mesmo, as vezes o que vale é a galhardia, afinal, como bem dizia o Poetinha, é com as lágrimas do tempo e a cal do meu dia que eu faço o cimento da minha poesia.

Algumas considerações sobre o Sistema de Cotas..

O Facebook tem lá suas utilidades. Depois de curtir uma boa dose de sono vespertino, me deparei com um protesto em desfavor do Sistema de Cotas, porque seria ele, na visão dos que aderiram ao movimento, discriminatório.

Penso diferente.

A realidade, na minha ótica, é completamente diversa. Deveras, o Estado Democrático brasileiro, investido do documento público conhecido por Constituição Federal, garante educação pública gratuita dos quatro aos dezessete anos (art. 207, inciso I, com redação dada pela Emenda Constitucional 59/2009).

E diz mais: fala que a educação é direito de todos e dever do Estado, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho (art. 205).

Prometeu-se, também, o acesso aos níveis mais elevados de ensino, segundo a capacidade de cada um (art. 208, V). Esta última promessa, definitivamente, é a mensagem mais clara e enfática da Constituição no sentido de proibir, absolutamente, o sistema de cotas no país, seja qual for o modelo utilizado.

Não somos sinceros. Não cumprimos nossas promessas constitucionais. Luís Roberto Barroso chama isso de insinceridade normativa. E, de fato, a forma mais lamentável de driblar essa relapsia procedimental é a instituição de sistema de cotas nas Universidades Públicas do País.

Na cabeça do art. 37 da Lei das Leis está estampado, em letras garrafais, o princípio da eficiência da Administração Pública. E aí surge a indagação: esse princípio estaria sendo devidamente aplicado no particular campo da Educação Pública? A resposta me parece desenganadamente negativa.

Não há comprometimento dos gestores e administradores públicos com a educação de nossos infantes. Os professores são mal remunerados, as instalações físicas das escolas são lamentáveis, a segurança que se espera no interior dos estabelecimentos de ensino está muito aquém do esperado, afinal, é fato público e notório os constantes crimes praticados dentro de escolas públicas e universidades estatais, a exemplo de assassinatos de crianças nas primeiras e estupro de alunas em campus universitários.

É realmente trágica a situação que se visualiza. Parafraseando a percuciente hipótese fictícia criada por Celso Antônio Bandeira de Mello e proferida por ele numa palestra em Florianópolis, se um ser extra-terrestre, dotado de inteligência, resolve-se sair de seu planeta natal e se instalar na Terra, com certeza escolheria o Brasil como estadia.

Ora, é claro. Ele passaria pelos Estados Unidos, veria que 1 entre 6 americanos não tem o que comer. Leria a Constituição deles e pensaria: poxa, mas só isso? Passaria, então, para a Europa, e então ficaria confuso e receoso, vez que os textos constitucionais dos países do Velho Mundo, em seu maioria, estão todos remendados e sem concordância interna, visto que alterados significativamente pelo Direito Comunitário Europeu que, ainda em processo de formação e teste, não convenceu o marciano (supondo que ele tenha vindo de Marte) de ficar por lá.

Mas lá ele conheceu um brasileiro que o convidou carinhosamente para aqui se instalar. E para cá ele veio. Ficou embasbacado. Pensou ele: "Esse lugar é o paraíso". Quanta segurança ao cidadão! A dignidade humana é o fundamento da Nação. É garantido o direito à saúde, à educação, ao salário mínimo que atenda todas as necessidades das pessoas, e etc. O marciano ficou maravilhado.

Pensou no marcianinho, seu querido filho, e ao ler especificamente o capítulo da Educação, decidiu ficar. E matriculou seu filho numa escola pública. Foi a maior decepção de sua vida. Seu filho não se sentia preparado, a insegurança dentro da escola era avassaladora. Os professores desanimados, desmotivados. E na hora do vestibular, surpreendeu-se: o seu filho passou, e em Direito.

E ele se indagou: mas como, meu filho não estava suficientemente preparado para isso, pois ele mesmo me confessou isso. Sentiu um mal-estar: era o Sistema de Cotas. Marcianinho passou no 3º lugar das vagas destinados aos estudantes de instituições públicas de ensino.

Mas o Marciano não ficou feliz. Ficou ruborizado. Repito: sentiu-se mal. Seu filho tomou o lugar de inúmeros outros jovens mais bem preparados do que ele, egressos de instituições privadas de ensino. Ele sabia que isso não era certo.

Não podemos claudicar. A Justiça não deve ser feita de maneira torta. Os estudantes que frequentam escolas públicas têm direito de acesso ao ensino superior? Claro, isso é indene de dúvidas. Agora, é o Sistema de Cotas o remédio para esse mal? A resposta me parece ser indubitavelmente negativa.

Foi dito acima: o acesso ao ensino superior depende da capacidade de cada um. Se o estudante não está preparado para ingressas num Curso Superior, não pode ele ser colocado lá. E outra: se assim o fizer, estar-se-á ferindo de morte o princípio da igualdade, haja vista que serão expungidos do certame inúmeros outros candidatos com melhor colocação e preparo do que aqueles que entraram pelo Sistema de Cotas.

É o Estado assumindo a sua própria incompetência. Ora, convenhamos e sejamos sinceros: quando buscamos um médico ou um advogado, qual é, em regra, o critério de escolha? O mérito, claro! Queremos o profissional mais bem preparado para nos atender. Pergunto, sem medo de ser criticado: será que um estudante que entra pelo sistema de cotas, a despeito de inúmeros outros candidatos mais bem preparados do que ele, estará suficientemente preparado para aprender toda a carga de conteúdo do Curso Superior? Isso, também, não influenciaria na sua qualidade como profissional? É claro que sim minha gente, não podemos nos enganar. Estaremos jogando no mercado profissionais não tão bem preparados como o desejado.

Não estou querendo dizer que a situação da educação pública do Brasil está correta. Longe disso! Mas o que proponho é fazer a mudança pela trilha correta. E qual seria, então, esse caminho? A pergunta é retórica.

Todos nós sabemos que o ideal para a melhoria da competitividade entre alunos da escola pública e privada é o investimento, aprimoramento e crescimento do ensino público. Chegou a hora de honrar nossas cuecas e sutiãs. Urge exigir dos Governos educação de qualidade!

Dinheiro para isso temos: 18% do orçamento da União, e 25% do orçamento dos Estados e Municípios estão vinculadamente direcionados ao Ensino (art. 212, caput). E olhe que isso é apenas a previsão mínima, viabilizando, pois, a possibilidade de maiores investimentos, caso assim se entenda necessário pelos gestores públicos.

Façamos investimento na Educação: melhores salários aos professores, melhor qualidade dos estabelecimentos de ensino, reforço na segurança, compra de melhores materiais, educação cívica e leitura da Constituição Federal como matéria obrigatória! É disso que precisamos. E a tarefa não é utópica.

Ora, é só lembrar que em décadas passadas o Ensino Público era muito superior ao Ensino Privado, sendo que esse era frequentado apenas por repetentes do primeiro, que não conseguiam ultrapassar os anos letivos.

Agora torno a dizer: o Sistema de Cotas não pode vingar, sobremodo pelo que disposto no inciso V, do art. 207, da Carta Magna, que institui no Brasil o sistema de MÉRITO para o acesso ao ensino superior.

Termino citando aquele trecho que a Ana Carolina cantou em seu DVD gravado em conjunto com Seu Jorge: "A minha esperança é imortal. E repito: imortal! Sei que não dá para mudar o começo, mas se a gente quiser, vai dar para mudar o final!".

Ou seria coisa que só poderia acontecer em Marte? Fica o texto para reflexão.