Nova Constituinte em 2014?

É noticiado aos quatro cantos: no discurso de criação do PSD, o seu então presidente, Gilberto Kassab, prefeito da Cidade de São Paulo-SP, propõe o inacreditável - uma Nova Constituinte em 2014, a pretexto de uma "revisão constitucional".

Em primeiro lugar, um ponto deve ficar claro: se se propõe uma Nova Constituinte, então não se trata de mera revisão constitucional, mas sim do estabelecimento de um novo Texto Magno, porque, como cediço, o Poder Constituinte Derivado (Reformador), exercido pelos parlamentares federais, pode, ante a atual ordem jurídica, revisar a Carta Magna, ressalvadas as cláusulas pétreas, estanques por natureza. É enganosa, portanto, a propaganda de que se busca uma simples revisão da Constituição.

A indagação que se impõe no momento é uma só: é recomendável a instalação de uma Assembléia Nacional Constituinte no atual estágio da sociedade brasileira? Responderei pela ótica jurídico-constitucional, desde já registrando que a resposta para tal indagação é desenganadamente negativa.

É que, segundo penso, a Constituinte almejada pelo PSD poderia resultar em: i) uma Constituição ainda mais cidadã, democrática e farta de direitos e garantias fundamentais; ou ii) um Documento Político cético, enxuto, retrógrado, com a fulminação de tantas conquistas sociais.

Pois bem. A respeito da segunda hipótese posso dizer, sem medo de cometer qualquer heterodoxia, que nos depararíamos com a mais flagrante cena de retrocesso normativo, ao arrepio do postulado hermenêutico da proibição do retrocesso.

Na minha ótica, a Proibição do Retrocesso se extrai de uma visão otimizada da Constituição, como se fosse um postulado implícito de observância obrigatória. Ora, espera-se sempre que o corpo normativo evolua, que dê passos mais largos em direção ao futuro, à efetividade e à Justiça. Nessa observância, qualquer ato tendente a aniquilar direitos já conquistados pela sociedade brasileira estaria fadado à nulificação, visto ir de encontro ao desejo de constante evolução constitucional.

Desconfio dessa possibilidade em razão das constantes notícias envolvendo a Fifa e o Governo brasileiro, onde a primeira sempre visa afastar vários direitos subjetivos previstos na nossa legislação doméstica em razão do compromisso assumido pela União quando da adesão aos termos condicionantes referentes ao deferimento do pedido de realização da Copa do Mundo no nosso território.

Busca-se, em suma, acabar com as meias-entradas para idosos e estudantes; a suspensão temporária do Código de Defesa do Consumidor e do Estatuto do Torcedor; a atuação da Advocacia-Geral da União em defesa dos interesses da Fifa em processos judiciais (o que foi, para o nosso espanto, aceito pelo alto escalão do referido órgão, talvez por estrita vassalagem aos comandos da Presidência da República); etc. É a noticiada Lei Geral da Copa, em trâmite no Congresso.

Isso sem nos olvidarmos do Regime Diferenciado de Contratação, que hoje está em vigor no Brasil e, por isso, foi objeto de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal, ação esta de autoria do hercúleo Ministério Público Federal, que contesta inúmeros dispositivos da Lei, que, na visão do MPF, violam frontalmente a Constituição Federal.

Será que interessa à sociedade brasileira a realização desse Evento? Me parece que o real interesse em jogo é o financeiro, da Fifa, patrocinadores e demais envolvidos nesse espetáculo nada épico que se tornou a Copa do Mundo.

Mas enfim, sem maiores delongas, digo: se a pretendida Constituinte tiver esse viés, é reprovável e até mesmo vedada, a teor do princípio da proibição do retrocesso, porque os interesses políticos dessas minorias não pode prevalecer ao interesse público realmente importante - interesse do povo brasileiro.

Por outro lado, se a Constituinte busca a implementação de novos direitos, garantias e promessas constitucionais, penso que, também nesse caso, a ideia não merece aplausos.

Não cumprimos a metade de nossas promessas constitucionais. Como estabelecer mais algumas? O salário-mínimo não atende a sua função constitucional; o serviço público de saúde é vergonhoso e desumano; os presídios são depósitos de seres-humanos; a desigualdade social, apesar de ter diminuído, ainda é assustadora; a educação pública é um desastre; a reforma agrária é uma verdadeira utopia..

Ainda temos muito a fazer, logo, uma nova Constituinte, com mais promessas, acabaria por confirmar, sem dúvidas, a observação de Luís Roberto Barroso: não cumprimos nossas promessas constitucionais. E ele diz mais: somos de uma insinceridade normativa descomunal. Além de não cumprirmos o que prometemos, prometemos o que não podemos cumprir. Ciclo vicioso constitucional!

Deveríamos, em verdade, fazer uma revisão de consciência: deixar de votar em ordinários, corruptos e politiqueiros; investir em educação cívica e política; criar leis penais mais severas para os assaltantes do Tesouro Nacional, onde fica depositado o dinheiro do povo; devíamos mandar a Fifa para um lugar bem inóspito na região do PQP e, ao invés de pensarmos em Copa do Mundo, reformemos hospitais, creches, universidades, presídios, escolas, asilos, etc.

Ou então aceitemos, goela a baixo, uma nova Constituição, compremos o ingresso do jogo, mais a pipoca e o refrigerante, e vivamos, alegre e passivamente, o bom e velho pão e circo.

O exército de um homem só

A paráfrase com o livro de Moacyr Scliar merece registro, afinal, a idéia original é dele, por mais que o tenha feito em forma de ficção. Mas, que importa? Dizem que a ficção é maneira mais honesta de retratar a realidade, haja vista que reclama, de forma "desinteressada" e até mesmo "cômica", a mudança que queremos. Ou algo parecido, quiçá.

Sendo esse o assunto, vem em mente, inconscientemente, um trecho cantado poeticamente por Humberto Gessinger: "Muito prazer, meu nome é otário / Vindo de outros tempos mas sempre no horário / Peixe fora d'água, borboletas no aquário". O que o verso retrata? A resposta é simples: o sentimento de deslocamento. Aqueles que lutam por "causas perdidas" são como viajantes solitários; eremitas de carteirinha; comandantes de uma tripulação individual adentrando em águas desconhecidas..

A confissão não tem notas de decepção, tristeza ou amargura. Não, não.. Longe disso. É apenas uma observação que se faz aos que pretendem comandar, também, o seu exército solitário. Não é fácil camarada. A guerra parece ser invencível. Cada batalha te causa ferimentos significantes. A armadura quebra, o escudo racha ao meio, a espada perde o fio. Mas que importa? Um verdadeiro guerreiro guarda, sempre, um bastão, um porrete, ou alguma outra arma que não o deixa indefeso na peleja.

Pelejar, no mundo de hoje, é preciso. Aquele que sabe o verdadeiro valor que as coisas têm deve lutar contra a manipulação da mídia, do consumismo, da ditadura da beleza, do falso mundo das drogas, até mesmo de falsos relacionamentos (amizades, coleguismos, namoros, casamentos).. "vaidades que a Terra um dia há de comer"..

Será que é tão difícil de enxergar que um bisturi não faz milagres? Augusto Cury que o disse: o bisturi conserta o físico, mas não resolve as cicatrizes da alma. No campeonato dos verbos, o ter venceu o amar, o respeitar, o preservar, o cuidar, o acariciar.. Ter, ter, ter.. e não ter, de verdade, nada. Nós só temos, de verdade, o que não se pode comprar, porque só o "incomprável" vai conosco pro "além vida", o resto todo fica por aqui.

Por outro lado, agora no contexto social, impossível não lembrar as eternas palavras de Ruy Barbosa que, já nos idos do início da República brasileira, com penas de ouro escreveu: "De tanto ver triunfar as nulidades; de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça. De tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto".

Presenciamos e vivenciamos uma legislação criminal que, nos dizeres do Sen. Pedro Taques, enjaula um cidadão por furtar um par de tênis e, por outro lado, deixa solto outro "cidadão" que desviou milhões do erário. Veja como a coisa se complica: quem subtrai o patrimônio de uma pessoa cumpre pena de reclusão; já quem subtrai o patrimônio de toda coletividade "cumpre pena" no Hawaii.. ou estou falando abobrinha?

É por essas e outras que Cazuza cantou: "Meu partido; é um coração partido; E as ilusões estão todas perdidas; Os meus sonhos foram todos vendidos; Tão barato que eu nem acredito; Eu nem acredito; Que aquele garoto que ia mudar o mundo (mudar o mundo); Frequenta agora as festas do "Grand Monde" --- Meus heróis morreram de overdose; Meus inimigos estão no poder; IDEOLOGIA, eu quero uma pra viver"!

Posso estar no time dos loucos, "no problem!". Como é mesmo CBJr? "Completamente louco, mas um louco consciente". Dane-se, estou com Che Guevara: "Se você é capaz de tremer de indignação a cada vez que se comete uma injustiça no mundo, então somos companheiros."

O exército de um homem só é invencível, e assim o é porque tem fé. Crê nas suas atitudes e faz ouvidos moucos aos que o tentam desanimar. Ultrapassa os percalços, se levanta das rasteiras, se cura dos ferimentos e enxuga a lágrima das decepções, mas nunca, jamais, desacredita de seus ideais.

Talvez o nosso erro seja perder a esperança com a maturidade. Ahh se todos guardássemos na idade adulta a fé que uma criança possui, poderíamos, penso eu, fazer uma grande diferença, a começar por deixar de olhar exclusivamente ao próprio umbigo, para nos dar conta que os demais também o tem.

O pior erro que existe é fazer a coisa errada porque os outros a fazem. É aí que entra em cena o seu exército camarada: se todos estão indo na direção errada, erga sua flâmula, mude sua rota, leve a sua tripulação de um homem só ao caminho correto.

O texto não é dos mais felizes, não transborda alegria. Ah, mas é assim mesmo, as vezes o que vale é a galhardia, afinal, como bem dizia o Poetinha, é com as lágrimas do tempo e a cal do meu dia que eu faço o cimento da minha poesia.

Algumas considerações sobre o Sistema de Cotas..

O Facebook tem lá suas utilidades. Depois de curtir uma boa dose de sono vespertino, me deparei com um protesto em desfavor do Sistema de Cotas, porque seria ele, na visão dos que aderiram ao movimento, discriminatório.

Penso diferente.

A realidade, na minha ótica, é completamente diversa. Deveras, o Estado Democrático brasileiro, investido do documento público conhecido por Constituição Federal, garante educação pública gratuita dos quatro aos dezessete anos (art. 207, inciso I, com redação dada pela Emenda Constitucional 59/2009).

E diz mais: fala que a educação é direito de todos e dever do Estado, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho (art. 205).

Prometeu-se, também, o acesso aos níveis mais elevados de ensino, segundo a capacidade de cada um (art. 208, V). Esta última promessa, definitivamente, é a mensagem mais clara e enfática da Constituição no sentido de proibir, absolutamente, o sistema de cotas no país, seja qual for o modelo utilizado.

Não somos sinceros. Não cumprimos nossas promessas constitucionais. Luís Roberto Barroso chama isso de insinceridade normativa. E, de fato, a forma mais lamentável de driblar essa relapsia procedimental é a instituição de sistema de cotas nas Universidades Públicas do País.

Na cabeça do art. 37 da Lei das Leis está estampado, em letras garrafais, o princípio da eficiência da Administração Pública. E aí surge a indagação: esse princípio estaria sendo devidamente aplicado no particular campo da Educação Pública? A resposta me parece desenganadamente negativa.

Não há comprometimento dos gestores e administradores públicos com a educação de nossos infantes. Os professores são mal remunerados, as instalações físicas das escolas são lamentáveis, a segurança que se espera no interior dos estabelecimentos de ensino está muito aquém do esperado, afinal, é fato público e notório os constantes crimes praticados dentro de escolas públicas e universidades estatais, a exemplo de assassinatos de crianças nas primeiras e estupro de alunas em campus universitários.

É realmente trágica a situação que se visualiza. Parafraseando a percuciente hipótese fictícia criada por Celso Antônio Bandeira de Mello e proferida por ele numa palestra em Florianópolis, se um ser extra-terrestre, dotado de inteligência, resolve-se sair de seu planeta natal e se instalar na Terra, com certeza escolheria o Brasil como estadia.

Ora, é claro. Ele passaria pelos Estados Unidos, veria que 1 entre 6 americanos não tem o que comer. Leria a Constituição deles e pensaria: poxa, mas só isso? Passaria, então, para a Europa, e então ficaria confuso e receoso, vez que os textos constitucionais dos países do Velho Mundo, em seu maioria, estão todos remendados e sem concordância interna, visto que alterados significativamente pelo Direito Comunitário Europeu que, ainda em processo de formação e teste, não convenceu o marciano (supondo que ele tenha vindo de Marte) de ficar por lá.

Mas lá ele conheceu um brasileiro que o convidou carinhosamente para aqui se instalar. E para cá ele veio. Ficou embasbacado. Pensou ele: "Esse lugar é o paraíso". Quanta segurança ao cidadão! A dignidade humana é o fundamento da Nação. É garantido o direito à saúde, à educação, ao salário mínimo que atenda todas as necessidades das pessoas, e etc. O marciano ficou maravilhado.

Pensou no marcianinho, seu querido filho, e ao ler especificamente o capítulo da Educação, decidiu ficar. E matriculou seu filho numa escola pública. Foi a maior decepção de sua vida. Seu filho não se sentia preparado, a insegurança dentro da escola era avassaladora. Os professores desanimados, desmotivados. E na hora do vestibular, surpreendeu-se: o seu filho passou, e em Direito.

E ele se indagou: mas como, meu filho não estava suficientemente preparado para isso, pois ele mesmo me confessou isso. Sentiu um mal-estar: era o Sistema de Cotas. Marcianinho passou no 3º lugar das vagas destinados aos estudantes de instituições públicas de ensino.

Mas o Marciano não ficou feliz. Ficou ruborizado. Repito: sentiu-se mal. Seu filho tomou o lugar de inúmeros outros jovens mais bem preparados do que ele, egressos de instituições privadas de ensino. Ele sabia que isso não era certo.

Não podemos claudicar. A Justiça não deve ser feita de maneira torta. Os estudantes que frequentam escolas públicas têm direito de acesso ao ensino superior? Claro, isso é indene de dúvidas. Agora, é o Sistema de Cotas o remédio para esse mal? A resposta me parece ser indubitavelmente negativa.

Foi dito acima: o acesso ao ensino superior depende da capacidade de cada um. Se o estudante não está preparado para ingressas num Curso Superior, não pode ele ser colocado lá. E outra: se assim o fizer, estar-se-á ferindo de morte o princípio da igualdade, haja vista que serão expungidos do certame inúmeros outros candidatos com melhor colocação e preparo do que aqueles que entraram pelo Sistema de Cotas.

É o Estado assumindo a sua própria incompetência. Ora, convenhamos e sejamos sinceros: quando buscamos um médico ou um advogado, qual é, em regra, o critério de escolha? O mérito, claro! Queremos o profissional mais bem preparado para nos atender. Pergunto, sem medo de ser criticado: será que um estudante que entra pelo sistema de cotas, a despeito de inúmeros outros candidatos mais bem preparados do que ele, estará suficientemente preparado para aprender toda a carga de conteúdo do Curso Superior? Isso, também, não influenciaria na sua qualidade como profissional? É claro que sim minha gente, não podemos nos enganar. Estaremos jogando no mercado profissionais não tão bem preparados como o desejado.

Não estou querendo dizer que a situação da educação pública do Brasil está correta. Longe disso! Mas o que proponho é fazer a mudança pela trilha correta. E qual seria, então, esse caminho? A pergunta é retórica.

Todos nós sabemos que o ideal para a melhoria da competitividade entre alunos da escola pública e privada é o investimento, aprimoramento e crescimento do ensino público. Chegou a hora de honrar nossas cuecas e sutiãs. Urge exigir dos Governos educação de qualidade!

Dinheiro para isso temos: 18% do orçamento da União, e 25% do orçamento dos Estados e Municípios estão vinculadamente direcionados ao Ensino (art. 212, caput). E olhe que isso é apenas a previsão mínima, viabilizando, pois, a possibilidade de maiores investimentos, caso assim se entenda necessário pelos gestores públicos.

Façamos investimento na Educação: melhores salários aos professores, melhor qualidade dos estabelecimentos de ensino, reforço na segurança, compra de melhores materiais, educação cívica e leitura da Constituição Federal como matéria obrigatória! É disso que precisamos. E a tarefa não é utópica.

Ora, é só lembrar que em décadas passadas o Ensino Público era muito superior ao Ensino Privado, sendo que esse era frequentado apenas por repetentes do primeiro, que não conseguiam ultrapassar os anos letivos.

Agora torno a dizer: o Sistema de Cotas não pode vingar, sobremodo pelo que disposto no inciso V, do art. 207, da Carta Magna, que institui no Brasil o sistema de MÉRITO para o acesso ao ensino superior.

Termino citando aquele trecho que a Ana Carolina cantou em seu DVD gravado em conjunto com Seu Jorge: "A minha esperança é imortal. E repito: imortal! Sei que não dá para mudar o começo, mas se a gente quiser, vai dar para mudar o final!".

Ou seria coisa que só poderia acontecer em Marte? Fica o texto para reflexão.

Concursos públicos: concorrência avassaladora?

Não é de hoje que venho defendendo a falácia consistente na alegada concorrência avassaladora nos concursos públicos para a magistratura (estadual ou federal), ministério público (da União ou dos Estados) e afins, e, deveras, a notícia que acabo de ler, veiculada no site Consultor Jurídico (http://www.conjur.com.br/2011-jul-10/apesar-disputados-concursos-juridicos-nao-preenchem-todas-vagas), acaba por placitar meu pensamento.

O que ocorre, em verdade, é que sobram vagas, e as justificativas, para tanto, são variadas. A primeira, defendida, dentre outros, pelo jurista Marcelo Nobre, membro do CNJ, ajuiza que os candidatos aos certames ainda não se encontram devidamente preparados para tomar posse nos cargos ofertados.

Outros, a exemplo do distinto professor José Renato Nalini, que é desembargador da Corte de Justiça paulista e foi presidente da Comissão do último concurso público lá realizado, asseveram que isso ocorre porque ainda se é cobrado dos candidatos a "decoreba" (ou seja, que decorem as leis), o que redunda nos péssimos resultados visualizados hodiernamente.

De mais a mais, há ainda vertente que, ao contrário do que defendido pelo eminente professor acima citado, revela-se irresignada com a cobrança de matérias mais humanas, pugnando, pois, pela cobrança exclusiva de matérias jurídicas.

Como se vê, infelizmente, não há qualquer sinal de consenso no porquê de tamanha aberração existente. Sobram muitas vagas, a revelar o despreparo dos concorrentes e, ainda, um mal agudo para a sociedade, que se vê despida de agentes públicos suficientes para o escorreito funcionamento do Estado, especialmente no âmbito do Judiciário e das funções a ele essenciais.

Ouso arriscar, sem qualquer pretensão de que comigo concordem, que a causa principal, a fonte d'onde promana toda essa problemática, é o desinteresse dos estudantes e operadores do Direito de hoje. Explico-me.

Recordo-me de, há mais de 02 (dois) anos, ter lido a obra de Ruy Barbosa denominada "Oração aos moços", e desde aquela época me sentia profundamente envergonhado, pelos meus colegas e até mesmo por mim, em razão da tamanha falta de comprometimento com as causas do Direito e da Justiça por parte dos nossos estudantes de hoje.

Ora, na quadra vivenciada, onde a maioria esmagadora ingressa nos cursos jurídicos visando EXCLUSIVAMENTE a estabilidade financeira ou o enriquecimento, o resultado não poderia ser outro senão a total alienação e o despreparo para o enfrentamento das questões de maior importância. Falta paixão, comprometimento e mesmo lisura nos estudos. Cola-se frenéticamente nas provas, iludindo não só aos familiares e terceiros, como a si próprios, e, aí, quando se vêem frente a um desafio verdadeiro, a exemplo do Exame da Ordem e dos Concursos Públicos, fracassa-se de forma vergonhosa.

Longe de mim pregar o moralismo, ou mesmo condenar os meus semelhantes, mas, convenhamos, a situação revela o quadro crônico de esquizofrenia (não me canso de repetir) vivenciado.

Não podemos nos olvidar que parcela da culpa fica sob a responsabilidade da Administração que, no ímpeto desenfreado de buscar a minoração do índice de analfabetismo e, ainda, a majoração do índice de obtenção de diplomas de curso superiores, acaba por facilitar, de forma completamente inaceitável, as provas dirigidas aos estudantes.

Recentemente fora noticiado que quase uma centena de faculdades de Direito brasileiras não conseguiram aprovar sequer 01 (um) aluno no Exame da Ordem, o que provocou, até que enfim, o descontentamento da OAB e do Ministério da Educação que, ao que tudo indica, parecem ter iniciado uma possível mudança.

É, o otimismo deve sempre reinar. Torço por isso.

Talvez o que falte é o incentivo ao estudo, a demonstração do quão importante é estudar, do quão meritório é estar preparado para exercer algo que por 05 (cinco) anos se aprendeu nos bancos da academia.

É de Galileu Galilei a máxima: "Não se pode ensinar tudo a alguém. Pode-se apenas ajudá-lo a encontrar por si mesmo".

Desta feita, concluo: no atual estágio social brasileiro, nós, concursandos, concorremos apenas com nosso próprio EU.. disputamos apenas contra a nossa própria alienação, preguiça, falta de comprometimento e foco, falta de vontade e amor pelo que se faz.

Posso estar errado? Talvez. Mais ainda sim estaria mais certo do que aqueles que sequer acordaram para essa situação alarmante.

Mãos à obra.

A magistratura nos tempos atuais: um verdadeiro sacerdócio

Lembro-me de estar assistindo uma sessão plenária do Supremo Tribunal Federal, quando então o eminente Min. Marco Aurélio, em meio a uma de suas sempre eloquentes interpelações, advertiu: "Eu avisei.. desde o começo eu defendi a inconstitucionalidade da Emenda Constitucional nº. 45/2004 que, dentre outras coisas, criou o Conselho Nacional de Justiça".

E com certeza não estava errado.

Ora, se não bastasse a monstruosa carga de trabalho à qual estão submetidos os nossos juízes, temos agora um "Super-Órgão", investido de caçadores de flashs, que, ininterruptamente, cercam os nossos magistrados, a ponto de implicarem com todo e qualquer espirro que aqueles venham a expelir.

O pior de tudo é que o papel de vilão não fica só para o CNJ, mas também para os próprios operadores do Direito e, inclusive, a própria sociedade. Explico-me.

Por muito tempo se reclamou celeridade do Judiciário, chegando ao ponto de Rui, no auge de sua maturidade intelectual, ajuizar: "Justiça tardia não é justiça, mas sim injustiça qualificada". Diziam que os magistrados sentavam encima dos processos, ou os deixavam no armário para a este esquentarem.. não vou adentrar ao mérito de tal assertiva, notadamente por não conhecer de perto o problema de outrora.

Todavia, devo ressaltar, a situação, na atualidade, é diversa.

Hoje, não há como negar, os juízes estão cumprindo todas as metas estabelecidas pelo poderoso CNJ. Mutirões carcerários e semanas de conciliações, dentre outras estratégias, são utilizadas para diminuir os conflitos existentes, bem como promover a redução da animosidade entre as partes.

O que vemos, então, como resultado de toda essa tática?

- Manutenções de prisões cautelares por intermédio de decisões carentes da fundamentação constitucionalmente almejada, máxime tendo em vista o bem jurídico tutelado (status libertatis);

- Conciliações levadas a efeito em desfavor dos hipossuficientes (consumidores e trabalhadores) que, pressionados pelos próprios magistrados (que sofrem pressão do super-órgão), acabam aceitando goela a baixo importes ínfimos, irrisórios, inaptos a reparar efetivamente o dano suportado, gerando a insatisfação desses na realização da justiça;

- Stress dos juízes e dos demais operadores (dentre eles os auxiliares daqueles, pobres mortais).

Mesmo assim, registre-se, cumpre-se as metas, e aí, por incrível que pareça, surgem arguições de parcimônia dos juízes em favor da parte A ou B pelo julgamento célere, suspeita-se da idoneidade moral e da higidez de caráter do julgador por ter atendido aos reclamos de toda a sociedade!!!! É UM ABSURDO.

Há pouco li outra notícia que, em meu juízo, reflete o imbróglio vivido: CNJ, no apagar das luzes, rejeita pretensão da OAB e define os trajes a serem usados pelos advogados nas Casas de Justiça..

Minha gente, isto é esquizofrênico!

O Estatuto da OAB é claro e está em bom vernáculo: é da competência da Ordem dos Advogados, e não do órgão de controle interno do Judiciário, o estabelecimento dos trajes a serem usados pelos profissionais da advocacia!!

De duas, uma: ou se anula tal decisão, ou o CNJ será obrigado a estabelecer, também, o traje a ser usado pelo Ministério Público.. será que o CNMP engoliria essa? Hahahaha..

A descrença na independência do Judiciário e a desmotivação no seu ingresso são tamanhas que tenho medo de, num futuro distante, a magistratura passar a ser a profissão mais indesejada, afinal, pelo jeito que a coisa anda, daqui pouco tempo o magistrado, para ir ao sanitário ou recarregar a cafeteira necessitará de permissão do órgão dos órgãos, o poderoso CNJ, fazendo tábula rasa, repito, de sua independência, liberdade, honra, e tudo mais.

E as tão olvidadas corregedorias locais, ainda existem?

São indagações, dúvidas e reflexões que devem fazer parte da pauta do dia, pelo menos é o que penso e faço questão de registrar nesse desabafo.

O mundo dos coletores de sensações: o "CORPOcentrismo"

Caros leitores, vou fugir um pouco ao costumeiro. Hoje vou propor uma discussão mais condizente com o geral, deixando um pouco a área da academia, do Direito.. Espero não decepcioná-los.

Lá vai.

Em meio as conversas com mestre Zyg nos deparamos com a seguinte temática: a felicidade das pessoas na atual fase da humanidade, que ele bem define como pós-modernidade. Surge, então, a indagação: O que faz as pessoas felizes hoje? Para respondê-la, revela-se imprescindível uma breve viagem ao túnel do tempo (prometo que vai ser curta).

No mundo dos meus avós (é o máximo da antiguidade que conheço sem ser pela leitura.. e sim pelas conversas com os meus velhos), as pessoas tinham como felicidade: um bom emprego, um bom casamento, um bom planejamento de vida, conquistas obtidas de forma fracionada no decorrer do tempo.. viajar uma (ou duas, talvez três, sei lá) vez por ano com a família, etc.. Tá Rodrigo, mas e o corpo nessa história toda, onde ele entra? Acalmem-se, tudo será aclarado. Pois bem, naqueles tempos, o corpo deveria simplesmente ser cuidado para que se pudesse fazer tudo isso (trabalhar e viver com saúde).

E hoje mudou-se o entendimento? Com certeza.

Vivemos tempos diferentes, gosto de dizer: estranhos, realmente estranhos. Na época que me referi nas linhas volvidas éramos (enquanto humanos) produtores de bens: trabalhávamos para usufruir os bens produzidos. Hodiernamente, somos (a grande maioria) ávidos e intrépidos coletores de sensações. Explico-me.

O imediatismo em que vivemos, a busca pelas melhores sensações, põe sob cerco o já citado corpo humano. Como assim? É simples.

A exigência pela boa forma, bela aparência, corpos malhados, sarados, tudo isto causa verdadeira neurose nas pessoas.. e por quê? Ora, para conseguí-lo, reclama-se exercícios pesados, limitações alimentares, banhos de sol, cuidados com a estética, toda essa gama de fatores que o tornam, da noite para o dia, a capa de uma revista.

Ocorre que, como retratei alhures, como coletores de sensações que somos, colocamos todo o trabalho árduo em xeque: degustações de maravilhosos sabores, dos mais variados possíveis (do chocolate aos lanches, passando pelas bebidas, cigarro, drogas, remédios.. enfim, sabores) que, convenhamos, atacam ferozmente o nosso corpo. Pode-se dizer que não, se usados com moderação. Entretanto, é aí que mora o problema. Não há comedimento. Extrapola-se, e o corpo vai a deriva. Surge a depressão, a baixa auto-estima, e aí volta-se aos exercícios pesados e as limitações alimentares. Daí enjoa-se disso, e busca-se novas sensações e novos sabores. Pronto, de novo, o corpo cede. Minha gente, isso é neurótico.

Padrões de beleza, de saúde, de maneirismos, isso tudo é balela.. é tudo vendido e é tudo manjado.

A felicidade não está aí. Pelo menos é o que acho. Devemos parar de exigir a perfeição corporal das pessoas. Era tão bom quando os nossos avós, nos olhando todos rechonchudos, nos falavam: o meu querido, tá saudável, forte! Poxa, é verdade. Hoje podemos até estar fisicamente saudáveis, todavia, estamos mentalmente enfermos. A síndrome do narcisismo se impõe, imponente. Não há luz no fim do túnel.

Outra coisa: todas essas sensações, todas essas viagens, esses sabores.. será mesmo necessário tudo isso? Em verdade, segundo penso, estamos, sem perceber, cada vez mais regredindo ao lado instintivo (animal), deixando de ser pensantes (racionais).

Não quero chegar à nenhuma conclusão com tudo isso. Como pretenso filósofo, quero apenas suscitar a dúvida: como eu adoro isso.

Mas, arrisco dizer, desde logo, que o "CORPOcentrismo" é um sistema, em minha concepção, natimorto.

Não é possível que os narcisos de hoje, após toda essa esquizofrenia diuturnamente vivenciada, não tenham se apercebido disso.. ou é? Vai saber..

A IMPORTÂNCIA DA FILOSOFIA DO DIREITO NA FORMAÇÃO ACADÊMICA

É com muita felicidade que venho, hoje, para postar aqui nesse espaço de divulgação de idéias um texto que não é de minha autoria. Há muito tempo vinha cogitando a criação deste blog, e, todavia, sempre visualizava um ou outro óbice para colocá-lo em atividade. Felizmente, entretanto, as aulas com grandes mestres, e o incentivo especial da Duda (dona do blog umaxicaradecafeina.blogspot.com) me fizeram por em prática algo que, como se vê, vem chamando a atenção dos colegas, amigos e interessados nos temas aqui abordados.

Pieguismos à parte, gostaria apenas de prefaciar o laborioso texto confeccionado pelo amigo Gilher (também apelidado de Pomps Boy), assim o fazendo apenas para salientar a real preocupação dele, a qual comungo, que consiste na formação de tecnocrátas do Direito, profissionais com conhecimento exclusivamente técnico, sem, contudo, o maior interesse e conhecimento do real sentido do Direito, sem nenhum faro para a crítica e a reflexão acerca do Direito Posto e, evidentemente, do ideal Direito Pressuposto, o que, deveras, contribui para a perpetuação do mesmismo, restando ausentes as desejadas indagações acerca das normas vigentes, acarretando, então, a tão conhecida dissociação do Direito com a realidade. Em síntese: Boa Gilher!!!

Segue o texto:

"Ora, ministro. Aqui cheguei e vim para ficar. Muito obrigado pelo espaço concedido, é com grande satisfação que escrevo neste blog. Muito embora ainda esteja em sua fase embrionária, tenho certeza que o futuro lhe reserva uma formação sólida e digna de reconhecimento.

O presente texto aborda a importância da filosofia do direito na formação do acadêmico, para tanto, necessário se faz conceituar o que é a filosofia e o seu ramo específico, jusfilosofia.

De forma bem clara e objetiva, serei o mais breve possível. Na conceituação mais atual do que é filosofia, temos que: "é o método de reflexão pelo qual o homem se empenha em interpretar a universalidade das coisas". Este é o espírito do filósofo, se empenhar a interpretar tudo aquilo que o cerca.

Muito pertinente o conceito de Paulo Nader sobre o que é filosofia, vejamos: "A filosofia caracteriza-se como indagação ou busca perene do conhecimento, mediante a investigação dos primeiros princípios ou últimas causas. O espírito filosófico não se satisfaz com a leitura dinâmica dos fatos ou com simples observações. Ele questiona sempre e, de cada resposta obtida, passa a novas perguntas, até alcançar a essência das coisas".

Conceituado está a filosofia de forma ampla, passo, então, para uma das suas ramificações, qual seja, a jusfilosofia, que, em suma: "consiste na pesquisa conceptual do Direito e suas implicações lógicas, por seus princípios e razões mais elevadas, e na reflexão crítico-valorativo das instituições jurídicas".

É imperioso reconhecer neste momento que a matéria filosofia do direito se mostra necessária e de grande valia na formação intelectual do acadêmico de direito, tendo em vista que seu estudo reflexivo aborda tanto o conceito do Direito, bem como um exame crítico e axiológico das nossas instituições.

Assim, a crítica deste texto reside no momento temporal em que as faculdades apresentam a matéria jusfilosofia aos acadêmicos e, sobretudo, o desdém que estes possuem da referida grade. Penso que estes dois problemas estão ligados, uma vez que a instituição de ensino oportuna a matéria bem no início do curso, instante em que há maior dúvida e desinteresse por parte dos acadêmicos. É nesta hora que se vislumbra o desmerecimento dos alunos, estes chegam a pensar equivocadamente e, às vezes, até de forma sarcástica, que: "filososar" está ligado a "viajar", "divagar", enfim, verbos que deveriam ser trocados pelo "questionar", "compreender", "suscitar".

Destarte, dessa infeliz coicidência (momento oportunizado da matéria + desinteresse dos acadêmicos) a formação é efetivamente prejudicada, haja vista a importância da filosofia do direito para o alunado.

Ante o exposto, idealizando uma graduação mais técnica-intelectual dos alunos, a faculdade deveria retardar o início da matéria aqui tratada, deixando para ministrá-la quando os alunos possuíssem maior interesse e maturidade dentro do curso. Desta feita, a faculdade, os alunos e, especialmente, a sociedade, seria beneficiada com esses profissionais, que, em tese, teriam noção do que realmente é JUSTIÇA e FILOSOFIA e, com UM POUCO DE SERIEDADE, estariam mais preparados.

Um abraço a todos.

Guilherme Pompeo Pimenta Negri".

Caos no Pronto-Socorro de Cuiabá: uma breve ponderação crítica..

Senhores, senhoras.. essa noticiada crise no Pronto Socorro de Cuiabá-MT é algo que deveria ser esperado minha gente, não é nada imprevisível. Não se enganem, a culpa não é só de sua diretoria - se é que se pode culpá-la - ou de seus médicos.. o problema tem origem diversa. Explico-me.

Ora, Pronto Socorro é a instituição estatal encarregada de prestar o pronto atendimento. Eu vou ilustrar, para que não me entendam mal: quando uma pessoa sofre um acidente automobilístico de sérias proporções.. quando é esfaqueado, baleado, quando toma uma paulada (me perdoem a pobreza do linguajar, mas o intuito é ser claro), ele necessariamente tem que ser atendido no Pronto Socorro, sendo, inclusive, uma imposição legal.. sendo que só após o atendimento de urgência é que poderá ser levado ao hospital particular de sua preferência.

O que temos aqui em Cuiabá?

Pessoas na fila para operações cardíacas, renais, decorrentes de traumas.. isso, definitivamente, não é função do Pronto Socorro!

Pronto Socorro não é (e nem deve ser) Hospital Público ou Policlínica. Estes, sim, tem o dever de ter vários leitos, realizar os mais variados tipos de cirurgias, possuir a mais diversa gama de profissionais da medicina das mais variadas especializações, sendo que, repito, isso, definitivamente, NÃO É ATRIBUIÇÃO DO PRONTO SOCORRO!

Minha gente, isso que foi veiculado no Jornal Nacional é engodo.. é a imprensa alienante fazendo a cabeça do Hommer Simpsom (expressão que o William Bonner adora atribuir ao cidadão médio brasileiro).

O Governo Estadual e o Municipal são os responsáveis por esse imbróglio, esse caos, essa desordem inadmissível! Cuiabá e o Estado de Mato Grosso necessitam urgentemente de Hospital Públicos e mais Policlínicas!!

Outro fator que não se levou em consideração é que o Pronto Socorro de Cuiabá não atende apenas os cidadãos cuiabanos, mas, na verdade, todos as pessoas que migram do interior para cá em busca de uma solução, notadamente porque a Saúde Pública, em suas cidades, também encontra-se falida. Meu povo, até bolivianos saem de seus país para serem atendidos aqui. É inconcebível.. não há suporte para toda essa gente.

É evidente que isso não justifica os problemas infraestruturais ligados ao saneamento, entretanto, é bom que isso fique bem claro. A sociedade está sob o agasalho de uma penumbra intransponível, é preciso Sol para aclarar essa cegueira!

O algoz não é o Pronto Socorro Municipal de Cuiabá, mas sim a Administração Pública, seja ela Estadual ou Municipal, que, deveras, são as responsáveis pela construção e manutenção de hospitais públicas, até mesmo porque a Lei Mãe (Constituição Federal) institui a saúde como direito de todos e dever do Estado! O mandamento é claro e está em bom português.. exige-se cumprimento imediato, pombas!

E ainda dizem que o correto é deixar para a iniciativa privada a resolução desses problemas.. outro engodo. Temos vários Hospitais Privados em Cuiabá.. veja se algum deles presta serviço assistencial! Se prestam, são poucos, e ainda por cima serviços básicos..

A população necessita da prestação, pelo Estado, de serviço de saúde de qualidade e ininterrupto. A maioria esmagadora não tem condições de arcar com os custos dos Hospitais Privados. É a hora do princípio da dignidade da pessoa humana fazer valer sua positivação constitucional, a fim de, no ideal Kantiniano, que se trate o ser humano como gente, e não como porco, ou mesmo como uma coisa, um lixo.

Meu pedido: parem de focar as críticas e os xingamentos ao Pronto Socorro e seu pessoal. Exijam do Estado, na figura dos governantes, saúde pública de qualidade. Agora, se a situação for confortável, liguem o foda-se (é mais fácil, não é?).. Se quiserem, podem ligar.. Eu não o farei. Agora, se acaso precisarem, não reclamem..

Aviso dado.

Da caderneta de poupança ao cartão de crédito.. os episódios sociais não mais como rios, mas sim como lagos, lagoas..

1. Valher-me-ei novamente das pontuais lições de BAUMAN para escrever-lhes algo que faz muito sentido. É algo condizente com o modo de vida adotado pela humanidade atualmente.. em verdade, são reflexões esparsas que, de certa forma, fazem muito sentido para este pretenso escritor.

2. Pois bem. Paremos para refletir como se desenrolava a vida de uma pessoa socialmente adequada há alguns anos atrás. Não há contestações de que no seio familiar tomava-se conselhos de que se deveria construir o seu futuro por meio de esforço, dedicação, foco, muito estudo e respeito aos pais, à Igreja e ao Estado (as leis). Outrossim, no campo do amor, a regra geral era de que se deveria relacionar com mínimo possível de parceiros (em algumas famílias chegava-se a impor o seguinte: começou a namorar, tem que casar; nesta casa não se admite curtição, senão respeito e seriedade!), e a idéia de compromisso e eternidade se faziam presentes de maneira irrefutável e incontornável (é claro que haviam exceções; gosto de dizer: toda regra comporta exceção). Havia-se, como se vê, comprometimento com os compromissos feitos, seja ele no campo afetivo, ou mesmo no profissional, no familiar, etc e tal. As pessoas não tinham medo de seguir etapas, um processo subdivido em vários procedimentos que, de forma retilínea, traçava o fim almejado. Se se observar de uma forma ilustrada, tal como mestre Zyg (permito-me apelidar-lhe dessa forma, tamanha a afinidade comungada entre nossos raciocínios, ele na qualidade de mentor, e eu como mero aprendiz) o fez, a condição humana de outrora muito se assemelhava a uma caderneta de poupança (ou a atual conta-poupança) e/ou a um rio. A primeira porque se depositava na caderneta (ou conta) as ações para colher os juros futuros, que, convenhamos, pode-se dizer que eram compensadores. A figura retratada pelo último (o rio), assim explica-se: as pessoas partiam da nascente, enfrentavam pedaços mais profundos, outros mais rasos, as curvas perigosas, espaços de mansidão em linha reta, as vezes até se socorrendo nas margens, mas sempre dispostas a tomar novamente o cursos das águas rumo ao destino final. A história é completamente diversa hodiernamente.

3. O descompromisso, a regra; a exceção é o compromisso. Dor, sacrifício, comprometimento? Que nada! O lance é o agora. A imediaticidade. Do sólido ao líquido. Tudo quanto possível ao alcance dos braços curtos e das mãos pequenas. Curso superior levado na barriga. Diplomado, porém alienado. Zumbis, robôs sociais, peças de xadrez.. a manipulação me parece tão clara, pra vocês não? Estaria eu delirando, numa espécie de conspiração absurda? A resposta, me parece, é desenganadamente negativa. Da mesma forma ocorre com os relacionamentos. Pergunta a um jovem hoje: Você quer casar? A maioria esmagodora faz aquela cara: Tá maluco ô doidão? Sai fora! O lance hoje é curtição. A máxima do funk se faz imperante: "Tá tudo liberado, e ninguém é de ninguém". A felicidade: uma trepada (com todo o perdão da palavra). Ocorre que, logo após o coito, os estranhos se olham, de longe, numa distância abominante que os separa, mesmo tão próximos fisicamente, e, inconscientemente sabem: que vazio. É, vivemos tempos realmente estranhos. O que vale é o que importa para si, jamais para o outro. Mas é aí que mora o problema: ninguém vive sozinho. O conceito de amor é confundido com paixão (nem mesmo com esta.. na verdade tá mais pra tesão - de novo rogo perdão pelo termo). Amar não é nada disso. Isso é engodo minha gente. Amar é doar-se. O verdadeiro amor ama os defeitos, jamais só as qualidades. Ora, convenhamos, é muito fácil amar só o que é bom. Difícil, evidentemente, é gostar do que é ruim.. mas esse é o verdadeiro sentido, pelo menos na minha humilde ótica.. já nem sei se enxergo direito. Enfim, retorna às parábolas: a onda agora é o cartão de crédito, de modo a sepultar, definitivamente, a cadernete de poupança dos antepassados. Se passa o cartão e o depois que se exploda.. sem consequencias.. só o aqui, agora. Da mesma forma, tem-se medo do rio: a trajetória é muito longa. Vamos aos lagos, lagoas (cara, na moral.. isso me lembra muito um tal de Manso.. bom, deixa pra lá vai). A água acabou, tá gelada, suja? Pula pra outra.. de preferência que seja rasa e sem sujeira.. fica mais fácil de aproveitar e não se reclama esforços no uso. A situação é tragicômica.

4. Eu ainda poderia definir o antes e o depois como a história do peregrino (antes) e do andarilho/vagabundo/turista/jogador (do depois).. mas isso eu vou deixar para uma outra oportunidade.. apimentando a curiosidade alheia.. hahahaha!

5. Hoje compramos um produto vendido pela mídia, e estamos pagando um preço muito caro: estourou-se os limites do cheques especiais, dos cartões de crédito.. os cheques já não tem mais fundo.. estamos à beira da bancarrota: falência. O negócio, em meu juízo, talvez seria aprender o que os nossos antigos nos ensinavam: usar a caderneta de poupança. Podemos usar o cartão de crédito? Sim, sem dúvidas, não sou tão ortodoxo assim, mas com cautela, e no mínimo necessário, caso contrário, uma nova bolha surgirá, de proporções muito maiores do que a bolha imobiliária de 2008.. a bolha atômica.. que talvez seja necessária para varrer esse caos, despertar os acomodados (afliji-los), afinal de contas, a maioria só toma atitude quando a água começa a bater na bunda.

6. Fui claro?

A vanguarda e os intelectuais, breves considerações..

Ontem, ao ler algumas páginas da obra "Vida em fragmentos - sobre a ética pós-moderna" do sociólogo polônes (com atuação na Inglaterra) Zygmunt Bauman, me peguei refletindo acerca do papel da vanguarda e dos intelectuais nos dias correntes.. resolvi retratar, resumidamente, as minhas conclusões.

Pois bem, para os que não conhecem, Vanguarda é, segundo o Houaiss, "parcela da inteligentsia que exerce ou procura exercer um papel pioneiro, desenvolvendo técnicas, ideias e conceitos novos, avançados.. avant garde". Como se vê, vanguardismo e intelectuais são indissociáveis, por isso o título proposto: A vanguarda e os intelectuais. Calha asseverar, por oportuno, que os rebeldes, de forma similar aos vanguardistas, também se insurgem contra o pensamento e a ordem predominantes, entrentanto, deles não tratarei neste breve escrito porque a rebeldia consiste na insurgência atécnica, não-científica, ou seja, rebelar-se apenas por não se conformar, sem contudo propor, de forma plausível, um paradigma a se alcançar.
Segundo penso, cada época da humanidade teve a vanguarda que mereceu. Sem delongar muito o assunto, pensemos na famosa Revolução Francesa. Quem era a vanguarda? A resposta é clara: os burgueses. E qual a causa da insatisfação ao sistema vigente? Em suma, os abusos praticados pelo monarca. Não se pense, contudo, que essa reviravolta burguesa se deu em um simples estalar de dedos. Com efeito, os burgueses assim o fizeram porque, ao elevar seu potencial econômico com o fortalecimento dos burgos, puderam ter acesso às universidades, que até então só era acessível aos nobres e à família da realeza. Esse é o ponto chave que queria chegar: os intelectuais são a vanguarda, são eles os responsáveis pela mudança de perspectiva, por uma nova aurora.
Ocorre que a realidade tem nos provado o contrário. Os intelectuais têm se dedicado apenas aos seus próprios e egoísticos interesses. É o que demonstrei brevemente no artigo antecessor (O jardim e a praça..). Em um mundo onde se é o que se tem, ou melhor, se mede a grandeza de uma pessoa pelo seu potencial de consumo, os acadêmicos estão se esquecendo de seu papel primordial de usar seus conhecimentos e habilidades em prol do coletivo para, de forma completamente antagônica, servir-se a si mesmos, para acumular, acumular, acumular riquezas.
É necessário amor ao próximo (Platão já dizia: "Quem não começa pelo amor nunca saberá o que é filosofia"). Por que digo isso? Simples: a grande massa não tem proprensão para o vanguardismo.
Não por preguiça, mas porque, envoltos em tantos problemas (BAUMAM diria, preocupados exclusivamente com a luta pela sobrevivência), não encontram tempo e tampouco inspiração suficientes para planejar uma reviravolta. E aí volto à tecla: são os intelectuais os incumbidos desta tarefa.
O neoliberalismo prega uma vassalagem sem precedentes do homem médio frente ao sistema, convencendo-o de que toda a felicidade do mundo pode ser adquirida pelo consumo. Ledo (e diria até ardiloso) engano.
Poder aquisitivo e felicidade não são correspondentes lógicos, muito pelo contrário. Quem muito tem, pouco se alegra com um pouco mais. Por outro lado, quem nada tem até se alegria caso um pouco mais tivesse, entretanto, o sistema não lhes proporciona o "mais ter", e aí, convenhamos, a proposta do sistema não agrada nem aos gregos, e nem aos troianos.
A vanguarda brasileira à epóca da Ditadura teve um inimigo muito mais fácil do que o adversário do vanguardismo atual. Como assim?
A Ditadura se impôs pela força prometendo desenvolvimento nacional. Ocorre que esse desenvolvimente não fora verificado e, para piorar, as liberdades mais básicas do cidadão foram cerceadas. Neste cenário, e presente a realidade diversa do resto do mundo (com exceção da América Latina, completamente dominada pelos regimes totalitários), os militantes lutaram e conseguiram demonstrar para o povo que a situação avassaladora deveria ser reformada, máxime tendo em consideração o modelo de vida empregado nos países livres.
Não quero, definitivamente, tirar-lhes todos os méritos e congratulações necessárias pelo grande favor que prestaram a sociedade brasileira, definitivamente não é essa a minha intenção. O que quero dizer, efetivamente, é que antes se lutava contra um inimigo visível.
Hoje, em contrapartida, o adversário é invisível, acobertado por táticas de propaganda e marketing, dominação, alienação.
Para afirmar o que digo, transcrevo um excerto de todo salutar, citado por Emerson Gabardo em sua obra "Eficiência e Legitimidade do Estado", a saber:

"O pensamento virou sinônimo de chatice. Os jornais imitam a televisão. Esta se satisfaz em alimentar os baixos instintos do povo. A imagem não se contenta em substituir a escrita; pretende superar o tédio da reflexão. Como se trata de um mercado, sobra uma fatia para o universo intelectual, submetida às mesmas regras da rede de trocas. Quem falar, morre. Ou não chega a acontecer. Neste caso, quem escreve é um morto. Melhor, um fantasma dado a algumas preambulações" [A idéia, citada por GABARDO, é de Juremir Machado da Silva, em obra denominada A miséria do jornalismo brasilero: as (in)certezas da mídia.]

Não se trata de uma proposta de resolução, mas sim uma reflexão do que hodiernamente acontece. Para findar, hei por bem citar o texto utilizado por GABARDO como prólogo da obra acima mencionada, de autoria de Viviane Forrester - verbis: "Não há nada mais mobilizador do que o pensamento. Longe de representar uma sombria demissão, ele é o ato em sua própria quintessência. Não existe atividade mais subversiva do que ele. Mais temida. Mais difamada também; e não é por acaso, não é inocente: o pensamento é político. E não só o pensamento político. Nem de longe! Só o fato de pensar já é político. Daí a luta insidiosa, cada vez mais eficaz, hoje mais do que nunca, contra o pensamento. Contra a capacidade de pensar. A qual, entretanto, representa e representará, cada vez mais, nosso único recurso".

Sem mais.

O jardim e a praça: uma redefinição do dever ser da pessoa enquanto ser social

1. Inicialmente se faz necessária uma diferenciação entre o mundo do ser e o planeta do dever ser. É muito simples. O mundo do ser espelha a realidade: define o homem como realmente é, a sociedade e o Estado como realmente funcionam. Do outro lado, o planeta do dever ser desenha o esboço ideal do homem, do corpo social e do Leviatã (Estado, na visão de Hobbes).
2. Dado o ponta pé inicial, insta explorar o título proposto. E, antes de o fazer, não posso deixar de fazer menção ao grande mestre Emerson Gabardo, cuja tese de doutoramento em Direito do Estado na Universidade Federal do Paraná me fez repensar a relação entre o homem, a sociedade e o Estado. Pois bem, sob uma ótica histórico-evolutiva da condição humana enquanto ser social, podemos visualizá-lo tanto na sua dimensão "jardim", como também na sua dimensão "praça". O jardim, que nos dá idéia de casa, é a esfera individual do ser humano, em seu lar, local em que, o regando, busca colher as mais belas flores, a fim de acalentar a sua alma. Já a praça é a dimensão pública do homem, onde mantém contato com as mais variadas pessoas, local em que, em tese, se sentiria como parte de um todo maior (bem maior) do que o jardim, logradouro ideal para elevar o espírito.
3. Ocorre que a balança pende (com muita força, diga-se de passagem) para um só lado, a saber: o jardim. Não é preciso muito esforço intelectual para percebermos que o homem atual se preocupa muito mais com seus próprios interesses (o que, em linguagem figurada, seriam as flores de seu jardim) do que com o outro. A praça foi esquecida, deixada na mão de certas pessoas que, escolhidas mediante votação do corpo social, seriam os encarregados de cuidá-la, preservá-la e expandi-la. Resultado: a praça está suja, quebrada, não cresceu, enfim, se perdeu.. Surge a indagação: Por quê? Ora, convenhamos, a resposta é simples: aqueles encarregados de cuidar da praça, do mesmo modo como os que o elegeram, também estavam muito mais preocupados com o seu jardim.
4. Mas qual o intuito de todo esse raciocínio? R: Sacudir os acomodados e despertar os adormecidos. É hora de deixarmos de ser indivíduos (ou seja, o homem singularmente considerado) e passarmos a ser cidadãos (pessoa enquanto parte de um todo). República brasileira. República tem origem do latim res publica (res = coisa; publica = do povo; coisa do povo). A nossa praça precisa de nós, pois os zeladores se mostraram (e ainda se mostram) incompetentes em preservá-la e expandi-la. É hora de parar de reclamar dos governantes e tomar de volta aquilo que nos pertence. Todo poder emana do povo e no seu interesse deverá ser exercido. Esse é o real sentido de uma associação de seres humanos na forma de sociedade.
5. Nesta toada, poderão surgir aqueles que dirão, parafraseando o filme Coração de Dragão: Por que eu arriscaria meu pescoço por um povo que não arrisca o dele? Eu responderia ao estilo do distinto professor e ex-Ministro do Supremo Tribunal Federal, Eros Roberto Grau [In Direito Posto e Direito Pressuposto. Ensaio: Estado/Liberdade/Direito Administrativo., 7 ed., São Paulo: Malheiros Editores, 2008, p. 269]: "não merece o privilégio de viver o seu tempo quem não é capaz de ousar.. Ousar pelo social, jamais pelo individual de e em si mesmo".
6. Deveras, não se trata do que fazer, mas, em primeira análise, apenas atitude de fazê-lo. Vontade, compromisso e coragem de viver em prol do outro, e não apenas para si mesmo, afinal, creio que ninguém queria ser como Tom Hanks no filme "Náufrago", vivendo atrás de "Wiiiiilllsooon" (ou seja, em outras palavras, penso que ninguém queira viver isolado dos demais, correndo atrás de futilidades sem se preocupar com - ou mesmo, notar os - seus semelhantes).
7. É como penso, salvo melhor juízo.

Propósitos.. nada mais do que isto!

1. É tudo uma questão natural. As abelhas fornecem mel, as árvores oxigênio e o Criador a Terra, a água e o céu. Não tenho a presunção de criar um mundo (definitivamente não), mas o fito deste blog é poder ser ao mesmo tempo abelha e árvore, tudo isto com um pouco de seriedade.
2. "Vivemos tempos realmente estranhos".. o eminente Ministro Marco Aurélio profecia essa máxima sem cansar. Não posso deixar de concordar. A regra, hoje, é o dito pelo não dito. Perderam-se os parâmetros, inverteram-se os valores. Beiramos ao caos sem mesmo vivenciarmos quaisquer grandes horrores. A anormalidade enraizada no corpo social é silenciosa, porém letal. Estamos vivendo em um sistema capenga. As instituições não funcionam com efetividade. A ética se transformou em éticas, não só das comunidades tradicionais mas, sobretudo (e infelizmente) a de mercado. O ser humano está a deriva. Onde escorar? A máxima popular se faz incidente: "Pra quem está afundando, jacaré é tronco!". Ora, não é por outra razão que as pessoas se escoram em falsos ídolos, ideologias e ideais, sendo que, no fritar dos ovos, naufragam sem saber o que realmente está acontecendo. O que quero dizer com isso?
3. Simples: precisamos mudar. Ok, novidade.. mas como? Não sei, se soubesse traria a fórmula, revelaria o segredo ou decodificaria o incodificável. A única certeza que tenho é que urge tentar. Sejamos a mudança que queremos no mundo. Meu compromisso: arriscar.. apostar alto na revolução das idéias. Do modo como dizia Ernesto Che Guevara: se você treme de indignidade frente a uma injustiça, então somos companheiros.
4. Retomando a marcha: abelha e árvore. i) como abelha, na qualidade de operário, trarei o fruto de meus estudos e reflexões; ii) como árvore, agora no caráter salutar, tentarei ser um pouco mais que uma gota no oceano, inspirando os companheiros na batalha travada em prol de uma reconquista dos valores da humanidade.
5. Por óbvio, isto exige um pouco de Justiça, Filosofia, e mais um pouco de seriedade. "And here we go.."